Conselho da Revolução

O Conselho da Revolução foi, de 1975 a 1982, um órgão de soberania, com legitimidade revolucionária e poderes de fiscalização constitucional, mas também ajudou a resolver problemas como o abandono das centrais pelos mecânicos de telefones, escreve a Lusa.
Ao longo de sete anos, todos os assuntos centrais da vida política (e não só) passaram pelas reuniões do CR, constituído por lei de 14 de Março de 1975, na sequência da tentativa de golpe de estado de direita.
O CR era composto pelo Presidente da República, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), chefes militares dos três ramos, o primeiro-ministro (se for militar) e ainda 14 oficiais - oito do Exército, três da Força Aérea e três da Marinha, além dos membros da Junta de Salvação Nacional e Conselho de Estado.
Desde o complicado processo de descolonização de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé, passando pelo «Caso República» e por todas as crises políticas, golpes e contra-golpes, tudo foi discutido por um órgão concebido como órgão supremo da revolução.
Uma das primeiras decisões foi a nacionalização da banca, dos seguros, das empresas de transportes, mas pelo Conselho da Revolução e pela leitura das suas actas pode saber-se que a 10 de Abril de 1975 aprovou o salário mínimo de 4.000 escudos (20 euros) e 15 dias de férias pagas para os trabalhadores.
A 30 de Março de 1975, no regresso de uma visita à URSS, o ministro do Trabalho, Costa Martins, relatou «a opinião expressa pela União Soviética de que Portugal se deveria manter a todo o custo na NATO».
A 24 de Abril, é a vez do Presidente da República afirmar ao conselho que o secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, «estava obcecado com o perigo comunista ou neutralista da revolução portuguesa».
O mesmo Costa Gomes que, a 2 Julho, relatava a estranheza expressa por um dirigente da URSS que «não compreendia muito bem a exibição de fitas pornográficas em cinemas portugueses».
Próprias de um país em revolução foram as preocupações a 21 de Maio com «a situação das reivindicações irrealistas dos mecânicos de telefones, que originou o abandono das centrais telefónicas durante a noite».
A solução, segundo a acta, foi Otelo Saraiva de Carvalho, comandante do COPCON, requisitar técnicos para permanecerem centrais durante a noite.
Dramática foi a decisão, em 1978, do general Ramalho Eanes, já Presidente da República, depois de informar os conselheiros de rumores sobre planos de um atentado contra as personalidades que assistissem ao desfile do 25 de Abril. E que não passaram disso mesmo - rumores.
Eanes propunha-se deixar assinados dois decretos: «Um para o caso de ser a sua pessoa vítima do atentado, nomeando o almirante Souto Cruz CEMGFA; outro, para o caso ser também vitimada a pessoa de Souto Cruz, nomeando CEMGFA o general Lemos Pires».
As actas, assim como outra documentação do CR, está depositada na Torre do Tombo desde 1982 e a revelação de parte das actas foi feita, em 1995, entre outros, pelo semanário «Tal e Qual».

O que foi o Copcon?

COPCON - Comando Operacional do Continente, estrutura de comando militar para Portugal continental (enquadrado no Estado-Maior General das Forças Armadas) criada pelo MFA no período que se seguiu à revolução de 25 de Abril de 1974 e extinta após o 25 de Novembro de 1975. Na prática coincidiu também com o comando da Região Militar de Lisboa.

O CASO «REPÚBLICA»(Comunicado do COPCON -18/6/75)Recebeu este comando um comunicado assinado por sete jornalistas da Redacção do «República», que, pelo seu conteúdo demagógico e difamatório, nos merece as seguintes considerações:1 - Está redigido numa linguagem nitidamente direitista, custando a crer ter sido escrita por elementos que se dizem socialistas e que estão com a Revolução.Dirigem-se com mágoa (!) aos militares do Copcon, assumindo demagogicamente o papel de vítimas.2 - Os comunicados de um órgão revolucionário como o Copcon, pela sua límpida verdade, nada têm de comum com os comunicados oficiais do antigo regime. Sugerir uma identificação entre uns e outros é caluniar o braço armado do M. F. A., decidida e reconhecidamente comprometido perante as massas populares na vanguarda do processo revolucionário em curso.3 - O comunicado dos jornalistas do «República» é uma forma da liberdade de expressão só possível após o 25 de Abril, embora seja um deliberado ataque a um órgão revolucionário, que, mais pelos seus actos do que pelas suas palavras, quotidianamente tem vindo a demonstrar, inequivocamente, de que lado se encontra.4 - Ao exprimirem-se em identificação com o povo português, estão os jornalistas do «República» a utilizar abusivamente algo que não lhes pertence. Falam, sim, em nome de uma minoria de trabalhadores de uma empresa que quer, a todo o custo, defender os seus interesses burgueses de classe que os opõe aos interesses da classe operária - historicamente a mais explorada.5 - O oficial delegado do COPCON presente no «República» garantiu o cumprimento das decisões do Conselho da Revolução e da Lei de Imprensa, tendo sido a administração quem repudiou aquela garantia. Quanto ao sr. Belo Marques, podemos afirmar que o mesmo acordara com a administração a sua demissão após um período de licença, a iniciar em 19 de Maio, o que não se chegou a efectivar.6 - O COPCON não fez o papel de Pilatos, antes pelo contrário enviou para o local dois oficiais seus delegados com a missão de garantir o direito ao trabalho e o cumprimento do que fora estabelecido.7 - Os inimigos da liberdade de expressão são aqueles que não respeitam a opinião pública, deturpando ou seleccionando a Informação de acordo com os seus interesses partidários que põem acima dos interesses das classes trabalhadoras.8 - A luta dos trabalhadores do «República» é uma luta desencadeada por aqueles que estão interessados em evitar que um jornal tradicionalmente antifascista e independente se vincule cada vez mais a uma linha partidária. Quem conheça esta luta por dentro constata facilmente que não há assaltos ao «República» por parte de partidos contrários ao que define a orientação do jornal. Aliás, os próprios trabalhadores afirmaram na altura, que não teriam qualquer problema se no cabeçalho do jornal fosse impressa a indicação de ser o mesmo um órgão partidário.9 - informados pelo COPCON de que a desselagem das portas do «República», por despacho do comandante-adjunto sobre requerimento apresentado pelos interessados, só poderia vir a ter lugar no dia 16 a administração, direcção e redacção do «República» «reclamavam» que a reabertura se fizesse mediante certas condições. O COPCON considerou que não aceitaria condições que fossem diferentes das já anteriormente combinadas e que o documento apresentado não obrigava, de forma alguma, a uma resposta por escrito, tendo esta sido dada verbalmente pelo oficial delegado.10 - O COPCON chamou a si a responsabilidade da resolução de um problema que se encontrava num impasse, procurando obter a todo o transe uma solução justa e exequível. Acresce que o COPCON percebe perfeitamente tudo o que se passa e assim tem de acontecer para formas de actuação justas, sendo raras as ocasiões em que nos têm restado margens para dúvidas.11 - No comunicado fala-se em «trabalhadores dissidentes», pretendendo apresentá-los como uma minoria, quando no estudo cuidado do conflito nos aparecem os «dissidentes» como a totalidade da empresa e que constituem a esmagadora maioria.12 - No dia 12, o sr. Belo Marques não apareceu sequer à abertura do jornal, pois entraria de férias, regressando-se à situação que vigorava em 18 de Maio, conforme o que fora estipulado com o Conselho da Revolução.13 - A administração, que se havia comprometido, perante o Conselho da Revolução, ao pagamento dos 10 dias de salário (de 20 a 30 de Maio) aos trabalhadores, recusou-se na data da abertura a tal pagamento, remetendo o assunto «para o que as leis em vigor determinarem», contrariando flagrantemente o compromisso anteriormente assumido.14 - Ao referir que requereu ao COPCON a não desselagem, a administração falseia a verdade, pois o que aconteceu foi ter entregue neste comando um documento inaceitável em que «não autorizava a reabertura das instalações», isto duas horas depois de o jornal ter sido desselado com o conhecimento da administração.15 - O COPCON considera muito estranho o facto de no fim do seu comunicado, os jornalistas do «República» invocarem a sua disposição de contribuir de forma decisiva para o cumprimento da legalidade revolucionária, quando ao longo de todo o texto não terem feito outra coisa senão mencionar o cumprimento da Lei de Imprensa, já considerada largamente ultrapassada pelos órgãos mais responsáveis, a que o COPCON se junta em uníssono, e o cumprimento das leis vigentes para o pagamento dos 10 dias de trabalho. Falar em legalidade revolucionária (que o COPCON não utilizou, note-se, no caso «República») é demasiado arriscado e grotesco para um órgão como este, cuja extraordinária implantação junto das massas populares deriva disso mesmo.16 - O respeito pela opinião pública não se consegue passando-lhe gato por lebre, isto é, servindo-lhe como jornal independente um órgão de Imprensa descaradamente partidário. 17 - Mais por actos do que por palavras, o COPCON tem vindo a demonstrar, ao longo do processo, o intenso desejo de participar na construção de uma sociedade socialista não totalitária em Portugal.18 - Quanto ao panfleto que circulou com o título «A República foi assaltada», duvidamos que tivesse sido realmente obra dos jornalistas do «República», pois o tom panfletário e ofensivo em que e escrito é de tal ordem que não nos merece resposta.

Os Oficiais de Abril
LOPES PIRES: Nuno Manuel Guimarães Fisher Lopes Pires, nascido em Santarém no ano de 1936, oficial de engenharia, foi um dos membros da equipa que, na Pontinha, comandou o movimento insurreccional. Era o militar do Exército de maior patente entre os presentes: tenente-coronel. Durante o processo revolucionário de 1974/75 chegaria a ser graduado em General.
SANCHES OSÓRIO: José Eduardo Fernandes de Sanches Osório nasceu em Lisboa a 2 de Dezembro de 1940 e foi participante muito activo na Revolução. Integrou o grupo de seis oficiais do MFA que ocupou o posto de comando na Pontinha, sendo major à data. Formado em Engenharia Militar foi posteriormente director-geral da Informação e Ministro da Comunicação Social.
OTELO SARAIVA DE CARVALHO: Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho, major, nasceu em Lourenço Marques (Maputo) a 31de Agosto de 1936, foi autor do plano operacional e, a partir do Regimento de Engenharia da Pontinha, dirigiu a ofensiva que derrubou o regime fascista. Nas palavras de Eduardo Lourenço, Otelo será aquele que passará à história como o herói epónimo dessa Revolução incruenta.
GARCIA dos SANTOS: Amadeu Garcia dos Santos nasceu em Lisboa em 1936, major, constituiu com Otelo os cérebros operacionais da revolta. A partir de 24 de Abril de 1974 integrou o posto de comando do MFA. Era professor catedrático da Academia Militar e desempenhou o cargo de Secretário de Estado das obras públicas do I Governo Provisório de Vasco Gonçalves.
VÍTOR CRESPO: Vítor Manuel Trigueiros Crespo é natural de Porto de Mós onde nasceu em 1932. Prestigioso comandante da Armada, foi o único dos que comandavam na Pontinha que não integrava o posto de comando. A Armada encontrava-se bem representada neste ponto-chave. Foi alto-comissário em Moçambique até à descolonização, Ministro da Cooperação e membro do Conselho da Revolução.
SALGUEIRO MAIA: Fernando Salgueiro Maia foi, talvez o oficial mais em foco no dia 25 de Abril de 1974 invadindo Lisboa com a sua coluna da Escola Prática de Cavalaria, ocupando o Terreiro do Paço e cercando o quartel-general da GNR no Largo do Carmo onde se havia refugiado Marcello Caetano. Homem de grande coragem e sem ambição pessoal, havia de ser punido pela sua heroicidade.
MELO ANTUNES: Ernesto Augusto Melo Antunes nasceu em Lagoa em 1933, major culto, idealista, foi considerado ideólogo do MFA e o principal autor do documento O Movimento das Forças Armadas e a Nação e do programa do MFA. Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros durante os Governos Provisórios e o primeiro subscritor do Documento dos Nove no Verão quente de 1975.
EURICO CORVADO: Nascido em Moncorvo foi, aos 35 anos, juntamente com Carlos Azeredo, o homem mais importante na acção das tropas da revolta no Porto e na região Norte do país. Major da Artilharia assumiu o comando das operações do MFA na madrugada de 25 de Abril. Foi ele o primeiro a alertar a população para a existência da contra-revolução.
JOSÉ MANUEL COSTA NEVES: Nasceu nas Caldas da Rainha em Outubro de 1940 e foi um dos grandes vultos do MFA. Foi este engenheiro aeronáutico que comandou os militares que viriam a ocupar o Rádio Clube Português que se transformou numa emissora de comando do MFA. Era a ele que estava destinada a leitura dos comunicados do movimento, mas acabou por não ser necessário pois Joaquim Furtado aderiu rapidamente à Revolução.
JOSÉ INÁCIO COSTA MARTINS: Capitão piloto nascido em Messines, Silves, em 1938, foi crucial no comando das forças que tomaram de assalto o Aeroporto da Portela (Lisboa) e o Aeródromo Base nº1 de Lisboa. António Spínola convidou-o, a 31 de Maio de 1974, a desempenhar as funções de membro do Conselho de Estado, tendo mesmo chegado a Ministro do Trabalho nos Governos seguintes.
CARLOS ALBERTO IDÃES FABIÃO: Alfacinha nascido em 1930, foi um tenente-coronel essencial quer antes quer depois do golpe de Estado de 25 de Abril. Também seguidor do MFA, teve a ousadia de denunciar publicamente, em Dezembro de 1973, uma contra-revolução que estava a ser preparada por quatro generais da ditadura. Isto obrigou-o a transferir-se para Braga, onde permaneceu com residência vigiada.
Dirigiu as forças revolucionárias a partir de Cova de Moura.
Homem culto, exerceu o cargo de comandante-chefe na Guiné e em 1975 foi Chefe do Estado-Maior do Exército. Recebeu convite para integrar o IV Governo Provisório, proposta que recusou.
VASCO CORREIA LOURENÇO: Natural da Lousã, Castelo Branco, onde nasceu a 19 de Junho de 1942, integrou a Comissão Coordenadora do MFA e é figura de destaque do Movimento dos capitães. Foi Governador Militar de Lisboa e Comandante da Região Militar de Lisboa de 1975 a 1978.
Descoberto como um dos conspiradores contra o regime, enfrentou a prisão de 10 a 15 de Março de 1974 na Trafaria, seguindo daí para os Açores onde permanecia quando rebentou a rebelião de 25 de Abril.